DILMA CONTINUA A COMETER CRIMES. UM DITADOR AGE ASSIM!

O Antagonista mancheteia no post: MP da leniência é um atentado à democracia. O Cristalvox republica a matéria, por entender que a informação é de uma gravidade sem precedentes. Tudo ao estilo que passará denominar a partir de hoje de “Ditadura Dilmista”!

Luciene Pereira, auditora do TCU e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo, disse ao Antagonista que a “MP da leniência” assinada por Dilma Rousseff na semana passada é inconstitucional.

“Uma Medida Provisória não pode conter matéria processual, nem civil nem penal”, explica. “Essa MP 703 é um atentado à democracia. O texto não apenas altera a Lei Anticorrupção, como inova com consideráveis repercussões a Lei de Improbidade Administrativa.”

Como a Lei de Improbidade disciplina matéria típica processual civil, ela não pode ser objeto de MP por vedação da Constituição, assim como é inconstitucional impor aos tribunais de conta que só atuem depois da assinatura de acordo de leniência com órgãos da administração.

Dilma continua a cometer crimes.

http://www.oantagonista.com/posts/mp-da-leniencia-e-um-atentado-a-democracia

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