EXPOINTER VAI VIRAR CASO DE POLÍCIA

CREA – O Presidente do CREA,  Engenheiro Melvis Barrios Junior  veio a público denunciar que a empresa contratada pelo Estado do Rio Grande do Sul para elaborar o PPCI da Expointer não estava registrada no Conselho. Na linguagem da fiscalização profissional, a empresa funcionava e funciona de forma clandestina  – o controle  e regulação das atividades profissionais é uma outorga do Governo Federal aos Conselhos Profissionais -.

Super faturamento –  O Engenheiro Melvis confirmou ao Cristalvox que ao consultar pelo menos três engenheiros com seus registros profissionais em dia e aptos para atuar no ramo de prevenção e controle de sinistros – peritos – , todo o trabalho não poderia custar além de R$ 100.000,00(cem mil reais).

Ministério Público – O Crea, por sua direção executiva, já protocolou denúncia junto ao Ministério Público de Contas  fazendo um relato técnico sobre o episódio, pedido providências e responsabilização de todos os envolvidos no que considera um “crime contra as finanças públicas”.

Crime contra os interesses do Estado – O Crea, por seu presidente fez uma denúncia gravíssima. O Estado do Rio Grande do Sul não tinha a menor necessidade de pagar nenhum centavo pela elaboração do PPCI. Bastava a autoridade competente determinar que ao menos 03(três) engenheiros da Secretaria de Obras  e (dois) oficias do Corpo de Bombeiros, habilitados, com registro profissional regular no Crea,  elaborassem o laudo.  A economia para os cofres públicos seria de 450 mil reais. Lembra que o Governador “chora” centavos e seus colaboradores jogam fora quase meio milhão de reais.

Policia Civil –  O editor  procurou e fez contato com Leonel Baldasso, Delegado de Polícia de Esteio   para “indagar” sobre a possibilidade da instauração de inquérito para apurar um “possível” crime contra os interesses do Estado no episódio. O policial informou que na manhã dessa sexta, dia 28, entraria em contato com o Ministério Público para tratar do assunto.  Que a polícia só poderá agir mediante denúncia ou representação.

O Cristalvox não acreditou no que o Secretário Estadual da Agricultura,  Deputado Estadual  Ernani Polo(PP) contou a respeito da “estranhíssima” contratação de um “desmanche de automóveis” para elaborar o PPCI da Expointer. Foi em busca de informações técnicas a respeito do assunto. As novíssimas, modernas e inovadoras leis  nº 14.376/ 14.690,  que  estabelecem normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul,  foram consolidadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 16 de março de 2013.  O Deputado Ernani Polo votou e aprovou a Norma. Portanto,  não pode defender publicamente a violação de lei que jurou fazer cumprir. – Quando jurou a Constituição Estadual, na sua posse, fez um pacto com a legalidade, com a decência e principalmente com a “probidade administrativa”- .

Para conhecer a legislação, acesse http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repLegisComp/Lec%20n%C2%BA%2014.376.pdf

Para refrescar a memória dos “São Thomés”…

Corrupção não é fato novo na Expointer

Deflagrada a menos de dois meses, “A Operação Purgato investiga um grupo de pelo menos dez empresas de prestação de serviços terceirizados, como limpeza predial, ascensoristas, vigilância privada, bilheteria, entre outros. O grupo é chefiado pelo dono de uma empresa que, por meio de relações de parentesco ou através de laranjas, comanda a maioria das demais empresas.

As investigações, coordenadas pelo Promotor de Justiça da Especializada Criminal Flávio Duarte, detectaram que trata-se de uma organização criminosa que faz o loteamento das licitações que participam. Apenas em 2014, eles participaram de pregões eletrônicos que movimentaram R$ 105 milhões em órgãos estaduais e R$ 85 milhões em municípios gaúchos, num total de R$ 190 milhões.

Também foram flagrados ajustes e pagamentos de propina a servidores públicos, entre eles um ex-funcionário do Parque de Exposições Assis Brasil, onde ocorre a Expointer.

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