LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA OBRAS DO PARQUE ASSIS BRASIL TERÁ PRIORIDADE NA FEPAM

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) vai priorizar o processo de licenciamento ambiental das obras de infraestrutura para exploração comercial e para construção de um complexo no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. As benfeitorias constam no contrato de concessão de 17,94% (23,79 hectares) da área total do parque (132,58 hectares), firmado na última sexta-feira (17) entre o Estado e a empresa Bolognesi Empreendimentos Ltda.

“No que compete à Fepam, todos os esforços serão feitos para que o licenciamento saia o mais rápido possível e com todas as recomendações técnicas necessárias”, afirmou nessa terça-feira (21) a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini. Pelo contrato assinado, a concessionária é responsável pela obtenção das licenças ambientais e os prazos da concessão somente se iniciarão após a sua obtenção.

A concessão de uso dos 237,9 mil metros quadrados terá vigência de 25 anos, podendo ser prorrogada por igual período, conforme o documento firmado. Segundo o diretor da Bolognesi, José Simeão Soeiro, o investimento total é superior a R$ 200 milhões. Deste total, R$ 16,2 milhões serão aplicados em obras de infraestrutura. “Assim que tivermos a licença ambiental, começa a contar o prazo de 12 meses para a construção e conclusão de um dique para a contenção das águas do Arroio Esteio”, disse Simeão. Além do dique, a empresa fará toda a urbanização (sistemas viário e elétrico, redes de esgoto e pluvial, e encanamento) das áreas a serem exploradas.

O passo seguinte à urbanização concluída será a construção do Agroshopping, na área onde hoje está o estacionamento 30, com entrada pelo portão 5 na avenida Celina Kroeff. Depois, serão construídos os centros de eventos e educacional, o parque tecnológico e um hotel. A área está do lado oposto ao Agroshopping. Os equipamentos ficarão onde atualmente está localizado o parque de diversões, além de uma área desapropriada, lindeira ao parque.

De acordo com o diretor jurídico da Secretaria da Agricultura e Pecuária, Jivago Lemes, o contrato prevê o pagamento mensal R$ 82,2 mil por parte da empresa para o caso de implementação integral de todos os projetos na área concedida. Caso o concessionário opte por explorar somente parte dos empreendimentos, transcorrido o prazo de 10 anos, optando por não empreender alguns dos  espaços disponíveis, devolverá as áreas ao Estado e a outorga somente será devida proporcionalmente à área ocupada de acordo com a proporcionalidade do montante ofertado e homologado neste certame, tendo como denominador a área privativa dos lotes estimados. No entanto, Soeiro adianta que à medida que os equipamentos forem instalados, o Estado receberá o pagamento de forma proporcional.( Matéria distribuída pela Secretaria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Sul).

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