SECRETÁRIO DA FAZENDAAMARELA”, PAGA OSPRÍNCIPES DO ESTADO” E FERRA HOSPITAIS, FORNECEDORES E MUNICÍPIOS

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A Secretaria Estadual da Fazenda pagará os salários dos auditores fiscais na íntegra nesta sexta-feira (29). Apesar de ter conseguido o desbloqueio de R$ 38 milhões na Justiça, o Governo entende que está mantida a obrigatoriedade de quitar os vencimentos da categoria até o fim do mês. Isso porque o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária (Sindifisco) já obteve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2006, sobre o tema.

GIOVANI
GIOVANI FELTES – SECRETÁRIO DA FAZENDA

Para garantir o pagamento dos 1,5 mil servidores que ganham, em média, R$ 25 mil, a Secretaria diz que irá atrasar repasses a municípios. As áreas afetadas ainda não foram detalhadas, mas a Secretaria da Saúde já adiantou que a situação impede a liquidação de uma parcela de R$ 13 milhões a hospitais, que é referente ao mês de abril.

Ao todo, aproximadamente 15 instituições são prejudicadas em cidades como: Canoas, Esteio, Charqueadas, Tramandaí, Canela, Rio Pardo e Erechim. O atraso se refere a 50% da verba mensal, e deve dificultar, inclusive, o pagamento dos salários dos funcionários dos hospitais. Os repasses devem ser feitos após o dia 11 de junho, data prevista para a complementação dos salários parcelados.

Sobre as liminares conquistadas na Justiça por outras entidades de classe impedindo parcelamento de salário dos servidores que ganham mais de R$ 5,1 mil líquidos, a Secretaria da Fazenda diz que aguarda o resultado dos recursos encaminhados pela Procuradoria-Geral do Estado.