COLLOR QUER O IMPEACHMENT DO PROCURADOR DA REPÚBLICA RODRIGO JANOT

COLLOR
Ex-presidente e senador acusa procurador-geral de crimes de responsabilidade

O senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) protocolou, na noite desta terça-feira, quatro representações pedindo o impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O parlamentar acusa Janot de crimes de responsabilidade em sua atuação no processo da Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF).

Collor acusa Janot de agir sem critérios na abertura de processos contra investigados, “selecionando como bem entende os que responderão a ação penal e permanecendo inerte diante de acusações contra outros suspeitos”. O ex-presidente é um dos citados para abertura de inquérito pelo procurador.

O parlamentar também acusa Janot de abuso de poder, por ter requerido busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Collor, a ação da PF dentro das dependências do Congresso é uma violação ao princípio da separação dos poderes.

Na terceira representação, o procurador-geral é acusado de autopromoção, por ter “transformado sua segurança pessoal em um espetáculo de mídia” durante uma visita à cidade de Uberlândia, além de ter recebido manifestantes contrários ao governo federal e posado para fotos com eles durante um ato na frente do prédio da Procuradoria. A última das representações trata do desperdício de dinheiro público. Collor alega que membros do Ministério Público têm feito uso de passagens e diárias de forma abusiva, “tudo autorizado expressamente pelo procurador-geral da República”.

O senador pede, em todos os casos, que a Mesa Diretora do Senado forme comissão especial para analisar a admissibilidade das denúncias. Caso alguma delas seja acatada, o colegiado deverá fazer diligências e emitir parecer sobre o caso. A decisão final cabe ao Plenário.

Caso o processo chegue a essa fase, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.